Parte do Seminário de Fundamentos Epistemológicos da Psicologia Sistêmico Complexa


Essa parte do seminário exemplifica uma maneira prática de mediação de conflitos familiares:

O Método da mediação familiar: práxis


Baseia-se na premissa de que a violência intrafamiliar requer alternativa de intervenção pacífica e construtiva


 A mediação familiar transdisciplinar está baseada na teoria de Mediação de Conflitos e ela é adaptada as especificidades de cada realidade cultural e demanda populacional. O método se baseia na premissa de que a violência intrafamiliar requer alternativa de intervenção pacífica, construtiva e capaz de propiciar novas formas de pensar e de comunicação. Essa mediação principalmente voltada a violência de gênero e adaptada para as camadas mais populares envolve a articulação de profissionais de diferentes áreas trazendo diferentes contribuições tanto de conhecimento, tanto do aspecto emocional, mas  todos  os profissionais independente do nível de  envolvimento devem ter capacitação  em mediação. O conhecimento dos profissionais sejam eles do Direito, Psicologia ou Serviço Social que estão envolvidos com os casos deve ser iguais em questões como a de gênero e violência intrafamiliar.
Sendo assim, a transdisciplinaridade tem como função construir um conhecimento em rede para que diferentes paradigmas sejam integrados para atender necessidades diversas. Outro aspecto que está envolvido nos conflitos intrafamiliares e que muitas vezes são agravantes é a situação de carência, problemas de saúde, adição química, comprometimentos psicológicos ou psiquiátricos.
 A experiência revela que equacionar alguns desses problemas, reduz a sobrecarga dos adultos  que estão envolvidos e ajuda a pensar em possibilidades de mudança e solução dos problemas. O serviço deve estar preparado para encaminhar os casos a redes de proteção social disponíveis, ou ainda, organizações públicas ou privadas que são assistenciais, para que o trabalho dos mediadores  possa ajudar a romper com a segmentação de serviços públicos que faz com que a população tenha de se submeter a variados organismos e siglas que inviabilizam uma assistência eficaz como aquela que é garantida pela Constituição Federal.


Exemplo de dois  Modelos de Atendimento


Passo 1  - Triagem :
O primeiro passo a ser seguido para a mediação transdisciplinar deve ser o acolhimento, o atendimentos das  demandas e das necessidades básicas, as famílias devem ser encaminhadas a serviços públicos de atendimento para garantir o bem estar das mesmas, e o enquanto isso os mediadores seguem seu trabalho, essa primeira etapa garante um mínimo de dignidade e tranquilidade a fim de que  se tenha uma melhor disposição para continuar as outras fases da assistência.


Passo 2 - Atendimento Jurídico: São utilizados para os casos onde não houve  possibilidade de mediação, devem ser passados pelo advogado que tentou a mediação para outro que vai representar os interesses dos envolvidos respeitando as questões éticas. Além disso, pode ser reconduzido para outro defensor casos para serem homologados em que já se chegou em algum acordo.  Os advogados ainda podem encaminhar a qualquer momento se assim julgarem necessário os atendidos a um psicólogo ou assistente social novamente.

Passo 3 - Mediação : Nesta etapa o foco é o conflito emergente,  o mediador deve ter bastante clara as posições das diferentes partes envolvidas no conflito, ou seja o que cada uma delas pretende, ele precisa também identificar as questões emocionais e pessoais que são subjacentes ao conflito (interesses).
Busca-se nessa etapa estabelecer alternativas de conduta novas para as situações de violência e desenvolver formas mais passivas de comunicação entre os membros da família, continuando a abordagem iniciada no grupo pré-mediação. O objetivo principal é fazer com que aqueles que estão envolvidos entrem em uma acordo comum e satisfatório desenvolvido por eles mesmos. Os envolvidos tornam-se os protagonistas pois fazem-se responsáveis pelas resoluções adotadas e também pela manutenção desses acordos mútuos. No final o mediador redige um termo de acordo e encaminha-o para um homologador da área do Direito.

Aspectos importantes para a condução da mediação: *Entrevista individual com ambas as partes(pelo menos uma), e outra com ambas as partes envolvidas (as vezes mais de uma).
*Em casos em que não há condição de encontro pessoal, como em casos de violência severa, patologias, e ressentimentos insuperáveis, as pessoas são atendidas por meio de reunião individual conduzida pelo mediador.
* O atendimento é realizado por psicólogos e advogados com treinamento em mediação, ele funciona como uma facilitador das partes em conflito quem podem ser várias: um casal (unidos ou não, os filhos mais velhos quando for necessário, e os parentes próximos que estão envolvidos no conflito.
*Muitas vezes é necessário que o mediador proponha um período de experiência para testar o acordo, esse período é chamado de pré acordo, no qual estão estabelecidos os compromissos do consenso em que as partes chegaram, deixando os pontos de discórdia para mais adiante quando passado o período de experiência.
  *Na maior parte dos casos da área familiar os acordos são homologados judicialmente para garantir a obrigatoriedade legal dos compromissos e consensos que foram realizados. EX : guardas de filhos, partilhas de bens, pensões. Quando os acordos não envolvem questões legais a homologação não é necessária.
*Registros dos processos de mediação e dos acordos são feitos.
Uma visita domiciliar pode ser solicitada a qualquer momento pelo Serviço Social, quando for útil para o caso para verificar condições de vida moradia e maus tratos a crianças.


Grupos Pré-Mediação: São assim chamados porque constituem o intermediário entre chamar advogados para formalizar questões jurídicas e o início do processo de mediação. Seus principais objetivos são acolher os participantes ouvi-los e prepará-los para o processo de mediação.
        As discussões possibilitam que as narrativas dos participantes sejam reformuladas buscando desconstrução de posições rígidas e ampliando  espaço de reflexão.  Os chamados GPMs geralmente são separados por sexo, podendo tornar-se mistos se o mediador achar necessário.


Preparar para mediação: o que significa?
Em uma situação conflituosa duas ou mais partes trazem sua versão da história, sabendo-se que toda versão é uma parte da história os GPMs trabalham no sentido de despertar nos participantes que há mais de um modo de interpretar uma história, que não existem verdades únicas que essas dependem dos pontos de vista. * possibilitar a outra pessoa se colocar no lugar do outro, em função de flexibilizar sua narrativa e ver que não há apenas uma versão da história e * legitimar as demandas, sofrimentos e necessidades da outra parte. Esses três objetivos tem como função sensibilizar o outro a tolerância às diferenças.
Esse reconhecimento das diferenças favorece  a redução do caráter adversal do outro, ressignificação dos papéis de gênero que muitas vezes estão na base dos conflitos familiares, ampliação das relações entre direitos e deveres de ambas as partes viabilizando relacionamentos mais gratificantes e criativos.
Outro objetivo das GPMs é desconstruir o caráter assistencialista jurídico colocando o próprio sujeito como responsável pelas ações e consequências em suas vidas.
Funcionamento dos GPMs
Cada grupo deve ter no mínimo 4 encontros com duração de duas horas cada, sendo o número máximo aquele de disposição dos mediadores e das partes envolvidas. No máximo vinte pessoas e se possível sempre as mesmas devido a processos de identificação e vínculo emocional.
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O que torna os grupos um modo eficiente de transformação social?
Quanto maior a identificação do sujeito com o grupo social maior sua autoestima e a capacidade de quebrar padrões instituídos socialmente.


Recomendações para a aplicação da Mediação Familiar Transdisciplinar
1 - Constituição de uma equipe multidisciplinar: envolver profissionais de diferentes áreas, que tenham experiências anteriores em atendimento a população.
2- Capacitação contínua: formação específica do mediador nas técnicas da mediaçãoem suas diferentes etapas.
3- Supervisão Sistemática: o trabalho em equipe deve ser acompanhado e ajustado diariamente, instituição de reuniões semanais, discussão dos casos mais graves.
4-Comunicação e Linguagem: atenção especial a linguagem, usar uma linguagem mais acessível ao público alvo.
5- Acolhimento da clientela: Pedra do toque do atendimento em mediação, é bastante importante que o mediador tenha atenção e disposição para ouvir e acolher e sensibilidade no trato com as pessoas são características básicas que os profissionais da mediação devem ter.
6 - Preparação para a mediação: É preciso ter  a oportunidade se preparar para o trabalho de mediação, daí a importância dos grupos pré-mediação.
Outra alternativa de preparação para a mediação é o momento de reunião do mediador com cada uma das partes separadamente o chamado “Caucus”, nessa ocasião o mediador e as partes podem discutir e refletir sobre demandas e posições de cada um tendo a oportunidade de conhecer melhor os pontos de vista em conflito e então atuar pedagogicamente a fim de flexibilizar posições rígidas das partes.

OLIVEIRA M. C., MUSZKAT M. E., UNBEHAUM S., MUSZKAT S. Mediação familiar transdisciplinar: uma metodologia de trabalho em situações de conflito de gênero. São Paulo Summus, 2008. 98 p.

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